1-) Até quando vamos aturar isso?
Assistimos recentemente o caso da condenação da jovem paulista, Susane, assassina confessa dos pais com dois comparsas motivados pela herança. Luta inglória que o clamor popular e a exploração da mídia já tinham definida a sentença, confirmada pelo júri. Como sempre a lei brasileira, cheia de brechas, vai nos surpreender com um recurso qualquer a favor da jovem. Ridículo, a pena máxima aplicável no Brasil ser de 30 anos, mas a réu cumprindo um terço da pena estará livre.
O caso escandaloso, ultrajante e revoltante passou meio desapercebido na mesma semana. Há três anos atrás um casal de jovens, ele de 19 e ela de 16 anos, saíram para acampar escondidos dos pais. Furor da paixão adolescente. Nada demais um fim de semana de amor e aventura. O pior estava por vir quando quatro elementos, três maiores e um menor encontraram o casal na mata de Embu-Guaçu perto de São Paulo. O jovem foi executado logo no começo. Talvez na tentativa de defender a amada pressentindo o que viria pela frente.
A menina, de classe média, bem educada , passou três dias de terror sendo seviciada e estuprada pelos marginais e depois morta, liderados por um tal “champinha”, menor de idade, na época com 16 anos também. O jovem patife era velho conhecido marginal da região.
Existe um tal de Estatuto do Adolescente, uma das excrescências da constituinte de 1988, onde o menor de idade é inimputável. Isso quer dizer: O menor, caso deste biltre, ficará confinado na FEBEM até completar três anos de “internação”, saindo lesto e alegre sem responder pelo crime quando atingido o regime máximo. Isso mesmo, o tal “champinha” será solto agora enquanto os outros vagabundos foram condenados, mas com as mesmas prerrogativas da jovem assassina dos pais.
O assassino menor na época sairá agora e cometerá outro crime breve, pode apostar. Além da sensação da impunidade gerada, ele é meio retardado mental segundo a mídia.
Quantas “Lianas” precisam ser mortas por menores para sabermos que o tal Estatuto do menor é uma farsa?
Precisamos rever algumas coisas da constituinte de 1988, uma delas é este deplorável Estatuto. Por que não diminuir a idade penal? Jovem de 16 anos não faz quase tudo, não vota? Com o avanço tecnológico, da mídia e informática, adolescentes de 16 anos são maduros para o sexo, para o voto, para a internet e para muitas coisas mais. Porque não seriam para cumprir por crimes e sofrer sansões penais? O amadurecimento chega cada vez mais rápido e não podemos comparar adolescentes de hoje com os da década de 80 ou de 70.
Uma calamidade que existe aqui no Brasil é a colcha de retalhos com leis ultrapassadas da década de 30, com remendos oportunistas como o de 1988 e mais emendas que são enxertadas no elefante branco da nossa constituição. Nos Estados Unidos a constituição tem 300 anos, simples, pragmática e funcional.
Mais uma caso para repensarmos nossas leis. Outros virão, mais “Lianas” e “Susanas” ficarão expostas na mídia para aclarar nossa revolta e protesto, mas onde está a ação? A mudança?. Quantas injustiças e consternação não devem ocorrer com o pobre e anônimo cidadão que enfrenta a tragédia e depois bons advogados de defesa endinheirados por réus e criminosos que tripudiam nossas leis?
Não existe culpado, existe uma situação estrutural que precisa ser mudada. Não podemos assistir passivos mais este ultraje das leis brasileiras.
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