Democracia x Ditadura?
Há muito tempo está atravessado na minha garganta o uso da democracia no discurso oportunista de muitos, mas com fins absolutamente distintos dos conceitos e da finalidade dela.
A antítese da democracia é a ditadura em seus conceitos básicos.
Para Maurice Duverger, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo.
A democracia foi Idealizada na Grécia antiga, sendo Clístenes ou Péricles considerados os pais do conceito, a democracia é definida por um sistema político com o poder sendo exercido pelo povo através do sufrágio universal.
Ambos os regimes ou sistemas políticos têm suas lideranças que conduzem estes processos, sempre com a ascensão ao poder em seu nome, seja por golpes de estado ou eleições em um caso e no outro.
O caso da Venezuela atual é o flagrante uso da democracia para estabelecimento de uma ditadura. Um país destroçado pelo populismo, com inflação de 700% ao ano e escassez de produtos básicos tem um filhote do ditador Hugo Chavez convocando uma Assembleia Constituinte para mudar mais uma vez a constituição do país em benefício próprio. O desfecho desta história será a guerra civil, infelizmente.
Assim como a Venezuela ainda não pode ser definida como uma ditadura para alguns, os meios democráticos estão sendo usados para a implantação de uma ditadura, que se não pode ainda assim ser considerada é uma questão de tempo, só aumentando o sofrimento do povo venezuelano.
Tomando como prumo o caso da Venezuela e conceitos de ditadura e democracia, principalmente considerando as atitudes e postura de governantes, vamos abordar um tema aqui do Brasil. Quero reiterar que este artigo não é um tratado filosófico dos conceitos em questão.
Escrevo sobre 1964 um novo livro. Conhecendo a história que antecedeu o regime militar que durou de 1964 até 1985, considerado uma ditadura, e o período posterior conhecido como a volta da democracia, sou testemunha, participei e vou fazer algumas considerações.
Se em algum momento passado este artigo poderia ser considerado politicamente incorreto e receber uma enxurrada de críticas, tenho certeza que ainda será polêmico, mas agora muito menos por tudo que vivemos nos últimos anos no Brasil.
Não há muitos argumentos de defesa para uma ditadura, mas critico veementemente o nome da democracia usado de forma indevida e oportunista. Se uma ditadura faz mal, a deturpação da democracia faz tão ou mais mal quanto.
O Regime Militar brasileiro foi implantado na verdade em 02 de abril de 1964 com a deposição de João Goulart após o golpe de 31 de março do mesmo ano. Vigorou a até o colégio eleitoral, eleição indireta feita com base na Constituição de 1967, de 15 de janeiro de 1985 quando Tancredo Neves se elegeu. Com a grave crise econômica dos anos 80 após a crise do petróleo de 1979 e ainda várias ações dos militares chamadas de “distensão”, os políticos criaram a Frente Liberal e se uniram a oposição. O regime estava esgotado e muitos militares de alta patente insatisfeitos ajudaram para dar a vitória a Tancredo Neves em 1985 encerrando o período conhecido como Ditadura Militar.
Para nivelar e expor minhas considerações será preciso traçar cronologicamente alguns episódios desde 1964:
1964 – O Brasil vivia grandes problemas econômicos e políticos, inflação alta e recessão, a guerra fria entre os EUA e a URSS no auge. Os militares tomam o poder. Desde 1945 quando derrubaram Vargas os militares estavam organizados e preparados para uma ação política.
1964-1966 – A ideia pós-deposição de Jango era a manutenção da eleição de 1965, mas ainda sob o fantasma e ameaça da guerra fria, a linha dura força para manutenção da situação com os militares no comando. Houve uma séria divisão entre grupos que queriam a volta da democracia plena e outros que queriam a linha dura.
Houve a extinção dos partidos e o pluripartidarismo com MDB e Arena que durou de 66 a 80.Na minha visão um dos grandes erros dos militares. O pluripartidarismo volta nos anos 80. Hoje o pluripartidarismo, uma farra na verdade com 35 partidos, é um dos grandes problemas políticos que o Brasil enfrenta pela completa distorção da essência partidária e os propósitos a que servem partidos políticos. Sempre existiram partidos em funcionamento durante o regime militar.
1965-1968 – Recrudesce o regime militar. Segundo muitos historiadores o endurecimento se dá pela ação cada vez mais ousada de guerrilheiros financiados por URSS, China e Cuba que será tema do meu livro. O atentado em 25 de julho de 1966 visando a comitiva do General Costa e Silva no Aeroporto de Guararapes em Recife foi a gota dágua. Muitos que depois vieram a assumir o poder político nos anos 90 e 00 lutavam não contra o regime militar, mas a favor de seus patrocinadores. A democracia era o que menos importava para estes grupos de terroristas, autoritários travestidos de democratas.
1968- O AI- 5 – Ato Institucional número 5 pode ser considerado realmente o marco real do endurecimento do regime e do autoritarismo com a censura prévia na imprensa e cassação de direitos políticos. O AI 5 durou de 1968 a 1978 quando começa a chamada “distensão” que culmina com a anistia de 1979.
Falar de muitos feitos elos militares não é tão dificil. Eles fizeram muito pela infraestrutura do Brasil. O Milagre Econômico nos anos 70, com média de crescimento econômico de 11% chegando a 14% em 1973 foi um dos grandes momentos de Justiça social de nossa história. Só se consegue a desejada justiça social com a prosperidade e este foi um período virtuoso na nossa história, quer queiram ou não os críticos.
Existem os que chamam a Ditadura Militar de "Ditabranda", mas vamos ver bem se estes fatos corroboram esta definição:
- Dos 21 anos do período militar o congresso deixou de funcionar durante 10 meses em 1968 e duas semanas em 1977. Houve derrotas célebres dos militares em algumas votações.
- Os partidos políticos existiram. Nos 21 anos houve o bipartidarismo em 14 anos, de 66 a 80, e pluripartidarismo no restante, de 64 a 66 e de 80 a 85. Nunca houve partido único, umas das características marcantes das ditaduras.
- Houve eleições em todo período. Só não houve eleição para presidente, governadores a partir de 1970 e prefeitos de capitais. Tivemos eleições em 1965, 1970, 1972, 1974, 1978 e 1982. Principalmente em 1974 e 1982 houve fragorosa derrota do PDS, partido base do governo militar no congresso.
- O AI 5 durou de 1968 até 1978, foram 10 anos que poderiam ser considerados de chumbo, mas para muitos reflexo do crescimento das ações de terrorismo de grupos que diziam lutar contra o regime, mas na verdade lutavam a favor dos regimes comunistas e ditaduras soviética, chinesa e cubana, inclusive financiados por eles. Um fato lamentável e de exceção foram as cassações de vários mandatos de políticos, muitos injustiçados que sofreram perseguição política de adversários aliados dos militares. As cassações começaram em 1964 e foram até 1979.
- 1979 houve uma anistia ampla que beneficiou muitos destes cassados que retornaram ao Brasil. Alguns exercem mandatos políticos, outros se beneficiaram de uma medida chamada “Reparação aos danos causados pelo Golpe Militar”, alguns destes ganharam milhões em indenizações e recebem pensões milionárias como reparação de torturas e prisões. As vítimas destes terroristas não foram beneficiadas. Os números da história dão conta de 120 mortes e 345 feridos pelo lado dos militares e inocentes.
Não tenho procuração para defender os militares, mas não posso me calar quando demonizam o Regime Militar. A história está já fazendo seu julgamento e fará justiça, pelo menos aos acertos do regime.
Muitos dos que execram o Regime Militar se proclamam arautos da democracia, mas apoiam as atitudes de Maduro na Venezuela e se omitem nas críticas a terríveis e notórias ditaduras como Cuba e Coréia do Norte. Dois pesos e duas medidas?
A democracia plena restabelecida trouxe muitas coisas boas, sem dúvida, mas muitas mazelas vieram a reboque. O pretexto de “retirar o lixo autoritário” como dizia na época inventaram a tal Constituinte de 1988. A CF de 88 foi um dos grandes equívocos de nossa história e até hoje colhemos os frutos podres e as mazelas do populismo e oportunismo de muitos grupos que se aproveitaram do momento de transição e da fragilidade da nação.
A primeira eleição presidencial em 1989 desde 1955 culminou em grave crise com o impeachment de Collor. Os anos 90 e os anos 00 foram marcados pelas eleições diretas para presidente, já que ainda em 1982 foi restabelecida pelos militares a eleição de governadores e prefeitos.
Considero desonestidade intelectual comparar governos em épocas diferentes, todos têm erros e acertos, vícios e virtudes. A população é a beneficiária dos resultados e acertos e paga pelos erros. Pessoas acima de 50 anos viveram os anos do regime militar e a volta da democracia em 1985, hoje conseguem fazer algumas comparações entre os períodos citados.Questões básicas que o estado deve suprir ao cidadão, segurança, educação, saúde e infraestrutura só pioraram desde os militares, sou testemunha e posso contar.
Óbvio que não existe relação causal entre este declínio nestes quesitos e a volta da democracia que poderíamos chamar de plena, isso é fato.
O que pode ter acontecido então?
Na minha visão, a qualidade dos políticos e forma de gerenciar o futuro distinguem os militares dos políticos atuais. Enquanto os primeiros tinham projeto de futuro e de nação, os segundos, na democracia atual, pensam nos projetos de poder e na manutenção dos grupos e partidos para ganhar as próximas eleições.
A corrupção? Ela existe na humanidade, em todos os países, mas os fatos recentes no Brasil mostraram que a coisa aqui é mais séria. A institucionalização da corrupção, agora combatida com vigor e rigor, foi uma mancha eterna na nossa história. Estes personagens protagonistas do escândalo serão julgados como políticos pela história e como criminosos pela justiça. Já estão sendo e assim esperamos que continue.
Atores públicos de nossa história política passada, inclusive todos os generais presidentes, foram homens íntegros, honestos e imbuídos com grande espírito público. Algumas exceções sempre existirão para confirmar as regras, mas os ruins eram minoria no passado.
A ética, a seriedade e moral eram pilares na formação e atuação deles. A história esta ai para mostrar e comparar.
A honestidade não era uma qualidade do político, era pré-requisito, uma obrigação inerente ao homem público, que ele recebia na sua formação básica e familiar.
Não dá para ficar calado com tantas distorções da democracia e do uso dela.
Muitos atacam a “Ditadura” do Regime Militar que teve muitas virtudes e não há como negar, mas fecham os olhos para regimes crueis e autoritários. A democracia é vilipendiada por muitos, que em seu nome querem e acham que podem tudo.
Faço aqui meu papel de “advogado do diabo”. Atacar os excessos da democracia e relativizar amenidades da ditadura não é fácil. Faço de consciência tranquila e serena. Muitos hoje estão ao meu lado e vão concordar comigo. Nada melhor do que a comparação entre o que acontece aqui hoje e o que aconteceu no passado.
Sempre levarei comigo dois axiomas que aprendi na minha formação política: O preço da liberdade é a eterna vigilância e o direito de um termina onde começa o do outro.
Relativizar estes axiomas é má intenção ou inocência.
A visão crítica pode ser pessoal como a minha, mas os resultados e as consequências são medidas e sentidas pela sociedade, pagando mais ou menos por erros e acertos dos governantes, em qualquer regime ou sistema político. Isso não há como negar, seja na ditadura ou na democracia.
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