O que muda com a regulamentação para motoristas de aplicativo?
Vamos lá. Vou resumir minhas considerações em forma de “bullets”
como diz o americano para resumir algumas ideias chave.
De boas intenções o inferno está
cheio
Foi só para motoristas, mas os
outros aplicativos em breve serão envolvidos e regulados
A intervenção do estado, a princípio,
é ruim, mas as vezes se faz necessária foi assim que ao longo da história
corrigimos falhas no processo de mercado. Será neste caso? O tempo dirá.
O governo de um viés sindicalista
foi motivado porque serão criados sindicatos e haverá arrecadação para o
governo, já vi números de R$ 279 milhões de arrecada.
O BRASIL TEM 16.293 SINDICATOS E
ESTADOS UNIDOS POSSUI 130, A ALEMANHA 70, INGLATERRA 90, não tem algo de errado
aqui? Com a “República sindicalista” esperar o que?
Por mais que pensem nos
trabalhadores e eles possam ter benefícios, a motivação não foi esta.
Como sempre a sociedade pagará a
conta. Não há como não ter repasse aos preços.
É falácia dizer que as empresas
são “exploradoras”, é um processo legítimo, gera muitos empregos e a liberdade
de mercado impera. Pode ter problema para empresas adiante? O tempo dirá.
Pode haver desemprego? Talvez, o
tempo dirá. O trabalhador perderá autonomia? O tempo dirá. Haverá aumento de
burocracia? Com certeza. A intervenção e o Estado dão nisso.
Sou contra intervenção de estado,
mas as vezes é necessária. Neste caso ainda haverá o congresso que pode
melhorar ou atrapalhar os pontos positivos, a conferir.
Tomara que dê certo, mas eu
aposto que a motivação é clara, aliás sempre a narrativa é o povo e seu bem,
mas pelos personagens envolvidos nisso podemos imaginar muitas coisas “ behind
de scene”. Infelizmente.
Lula assina projeto de lei que regulamenta a profissão dos motoristas de
aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (4/3),
o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. A
cerimônia de assinatura do texto, que será enviado ao Congresso
Nacional, será realizada às 15h, no Palácio do Planalto. O evento
contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes
de empresas de transporte, como Uber e 99.
A proposta regulamenta, por enquanto, apenas o transporte de passageiros em
veículos de quatro rodas. Dessa forma, não estão incluídos motoristas de
motocicletas ou entregadores de delivery e encomenda.
O texto foi criado a partir de conversas do governo federal com as empresas e
de motoristas de aplicativo. O projeto de lei era uma das promessas da campanha
eleitoral do presidente Lula.
Veja os principais pontos do projeto:
1.
Jornada: a carga horária estipulada é de 8h,
podendo chegar a 12h se houver acordo coletivo;
2.
Sindicatos: será criado a categoria de
trabalhador "autônomo por plataforma", com sindicato de trabalhadores
e patronal;
3.
Salário: a remuneração será de R$ 32,09 por hora
trabalhada. Destes, R$ 8,02 são referentes ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do
motorista;
4.
Benefícios: os motoristas terão direito a
vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada, serviços médicos e odontológicos;
5.
Reajuste anual: o percentual será igual ou
superior ao do salário mínimo;
6.
Exclusividade: os motoristas poderão trabalhar
em mais de uma empresa de transporte de passageiros;
7.
Suspensão de motoristas: as plataformas terão de
seguir regras para excluir os trabalhadores;
8.
Previdência: os motoristas pagarão 7,5% sobre
"salário de contribuição" e a empresa pagará 20%.
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