O primeiro Golpe do Brasil

 

Estou lendo este livro, muito bom. Já li o da Escravidão e vou ler ainda os da I e II Guerra. História não contadas ou mal contadas. Sempre um complemento a tudo que já li sobre os temas.

No momento em que se fala em Golpe, Lula disse que o impeachment foi golpe. Pode ser, depende da visão de cada um, eu acho. 

Bolsonaro sofreu um golpe do STF e TSE? Pode ser também, depende das referências a serem analisadas.

Tudo isso ainda será julgado pela história adiante, pode ter até as versões de cada lado, o perdedor e o ganhador, sempre haverá um ganhador e um perdedor.

O Brasil tem muitas sedições, revoltas e tentatiovas de golpes ao longo da sua história; Meu livro Bastidores de 1964 nas páginas 420 a 430 lista todas registradas nos livros de histórias, tentativas,bem sucedidas e fracassadas. São centenas.

A Independência foi um golpe? A proclamação da República? Para muito sim, mas o primeiro golpe registrado como tal, e considerado o primeiro foi a virada de mesa de D. Pedro I na primeira constituição do Brasil.

Vejam isso. Páginas 53 a 55 deste livro.

No dia 10 de novembro de 1823 a sessão foi suspensa.

Antônio Carlos tinha o “sangue fervendo em borbotões e os  cabelos eriçados”. Mas enquanto o povo carregava nos ombros ele e seu irmão Martim Francisco, D. Pedro concentrava forças militares nos arredores da Assembleia.

Na manhã seguinte, em revista às tropas e em meio à saudação de “Viva o imperador liberal e constitucional!”, ele ordenou que os soldados cercassem o prédio onde se reuniam os deputados. O deputado paraibano Manuel Carneiro da Cunha exclamou: “O que eu vejo nisso é o governo a querer dar-nos a lei”.

 Acuados e na esperança de resistir, os constituintes declararam-se em sessão permanente. Passaram por uma “noite de agonia” em vão.

Quando o coronel Francisco Vilela Barbosa, recém-nomeado ministro-chefe, entrou no recinto fardado e de espada na cintura, às 11 horas da manhã do dia 12, a Assembleia Constituinte foi dissolvida. O primeiro golpe da história brasileira!

Frei Caneca, líder da Revolução Pernambucana de 1817 (mais tarde morto por sua participação na Confederação do Equador, em 1824), declarou que o dia era de luto e “nefasto para a liberdade do Brasil”. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling escreveram que “é irônico pensar que não só o modelo de independência brasileira preconizou uma monarquia em lugar de uma república, como nosso primeiro projeto constitucional foi vetado, e nem chegou a vingar”.

Quatorze deputados foram presos. Alguns fugiram e outros foram enviados para o exílio. Afastado do ministério desde julho, Bonifácio foi preso em casa. Encarcerado na Fortaleza da Laje e depois na Santa Cruz, foi expatriado no ano seguinte.

CONSTITUIÇÃO “OUTORGADA”

O golpe que derrubou o primeiro parlamento brasileiro fez nascer uma Constituição imposta de cima para baixo. imperador era “constitucional por entusiasmo, arbitrário por natureza”.

Para elaborar a sua Constituição, D. Pedro reuniu dez conselheiros (seis eram também ministros). Um mês de trabalho bastou para que o imperador tivesse em mãos o projeto constitucional desejado. Muito porque o anteprojeto de Antônio Carlos fora, em parte, aproveitado. A versão de D. Pedro, porém, era mais bem redigida e sucinta. Continha 179 artigos apenas.

O Brasil seria uma monarquia constitucional, hereditária e representativa. O diferencial do projeto era a proposta trazida pelo conselheiro José Joaquim Carneiro de Campos — e que seu irmão Francisco Carneiro de Campos já havia apresentado à Assembleia dissolvida: o uso do Poder “Moderador”. Segundo o próprio documento, “a chave de toda organização política”, o “equilíbrio e a harmonia dos demais poderes”. O conceito não era original; havia sido teorizado pelo conde de Clermont-Tonnerre no século XVII e desenvolvido por Benjamin Constant em seu livro Curso de política constitucional. No entanto, servia bem à ideia de D. Pedro, ser o fiel da balança entre os Poderes Legislativo e Executivo. No século XIX ainda se desconhecia completamente a funcionalidade do pilar tríplice da política moderna: Legislativo, Judiciário e Executivo.

O direito ao voto — que era indireto e censitário — foi concedido a homens com pelo menos 25 anos (ou 21 se casados, oficiais militares, clérigos ou bacharéis) e uma renda mínima considerada baixa para os padrões da época.

Os deputados eram eleitos indiretamente. Nas eleições primárias, votariam aqueles com renda líquida anual de 100 mil réis — proveniente de bens e ou de emprego. Escolhidos os “eleitores”, que deveriam ter renda anual de 200 mil réis, estes seguiriam para a capital da província e seriam os responsáveis por eleger os candidatos. Os senadores eram escolhidos pelo imperador com base em listas tríplices de eleitos nas províncias. Embora não fosse explícito, mulheres não tinham direito ao voto por questões sociais. Por outro lado, não se excluía diretamente o voto de analfabetos. Fato que não deixa de ser curioso. Mais tarde, na década de 1880, com pequenas diferenças nas leis eleitorais, 50% da população masculina brasileira votava (13% do total), número bem superior ao de países como Inglaterra (onde 7% da população ia às urnas) e Estados Unidos (2,5%). Já na República, nas eleições de 1930, quando apenas o brasileiro alfabetizado tinha direito ao voto, os votantes correspondiam a pouco mais de 5% da população.

O projeto da Constituição foi enviado às câmaras das vilas brasileiras — a maioria delas acordou com a proposta.

Em dezembro, a nova carta constitucional foi apresentada ao Senado da Câmara e assinada pelos ministros e pelo Conselho de Estado. Em 22 de abril, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, o arquivista da Real Biblioteca, escreveu a versão que seria solenemente jurada pelo imperador na Catedral da Sé do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1824. “A marionete solta das cordas”, como se referiram a ela Schwarcz e Starling, ou a “Outorgada”, como ficou conhecida, foi a Constituição mais longeva do Brasil. Ao ser revogada pelo governo republicano, em 1889, era a segunda constituição mais antiga do mundo, superada apenas pela estadunidense.

CONSTITUIÇÃO “OUTORGADA”

O golpe que derrubou o primeiro parlamento brasileiro fez nascer uma Constituição imposta de cima para baixo. imperador era “constitucional por entusiasmo, arbitrário por natureza”.

Temos vocação para golpes? O momento do Brasil nos faz refletir sobre isso.

Todos os golpes são justificados na CF e sempre haverá controvérsias e discussões. Pode ser o que estamos vivendo hoje, mas correndo o risco deste momento escalar e ficar mais grave ainda. A Democracia pode muito, mas não tudo. Muitas vezes emn nome dela são vilipendiados direitos e liberdades individuais e coletivos. 

Imperador? Pode até ser alguém que não tenha o título, mas possui as prerrogativas de poder. 

D. Pedro foi nomeado imperador pelos seus pares da maçonaria. 

A história se repete como farsa ou tragédia, disse Marx (a única coisa que concordo com ele). Todo cuidado é pouco.

Rasgar a constituição, interpretar com idiossincracia ou não respeitá-la não são as mesmas coisas?

As constituições do Brasil. 

Constituições brasileiras

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país: 

Fonte: Agência Senado