A MP 579 e algumas considerações

Para quem não sabe a MP 579 lançada pelo governo é para mudanças no setor elétrico.
Claro que existem boas intenções e algumas coisas importantes, mas o consenso é que meteram os pés pelas mãos.
Olhem esta: Confusão jurídica e quebra de contratos

Na verdade existem 500 emendas na MP antes de ser votada. Como diz um amigo, a professora dá uma prova e todos os alunos tiram nota zero. Quem está errado?
A chuva de contestações em cima da MP já mostra a celeuma.
Outro fato é o "blur" criado em muitas questões, indefinições, falta de regulamentações e falta de transparência ou explicações em algumas das regras criadas.
O setor elétrico está em pânico, principalmente as geradoras.
O prejuízo com a queda das ações é mais de R$ 20 bilhões, isso, mesmo bilhões.
Alguns pontos críticos na minha visão:

1.  Perda de alavancagem das geradoras que podem comprometer a futura expansão. Os ativos eram garantia para fianciamentos, com a MP perdem estes ativos.
2.  Indefinição em investimentos futuros dos ativos que passam as mãos do governo. Como ficará o reinvestimento se os operadores não são mais donos?
3. Possível quebra de contrato na venda de energia entre os atores no mercado bilateral. Como ficam os contratos de longo prazo da "energia velha" destas usinas "repatriadas"?
4. Indefinição de como serão administradas questões como a CCC (Conta Combustível) que acabou, mas não pode acabar na prática senão algumas cidades no norte do país ficam sem energia. E não são povoados, são cidades médias e algumas importantes.

Citaria outras, mas meu mote aqui é outro. A chance de fracassar a medida.

Por esta confusão toda, ações na justiça, etc...a chance desta medida naufragar é grande e existe.

Hoje constatei isso: Vejam ai -Governo já tem plano B para cortar tarifa elétrica se empresas não renovarem concessões


Governo estuda já alternativas para manter sua principal motivação, com viés político, a redução das tarifas.
Como já disse, existem coisas que podem ser aproveitadas na MP, inclusive ela foi lançada para resolver o problema grave das concessões que estariam vencendo.

Hoje já tem gente achando que seria melhor enfrentar a confusão e colocar as concessões em leilão como determina a constituição. Aliás, tentaram mexer na regra no passado e arrumaram celeuma que agora com uma maior ainda estão querendo consertar.

No mínimo isso esta sendo visto como quebra de regras. Para investidores configura insegurança e isso é ruim para a imagem do país. A incerteza em empreendimentos de longo prazo é problema sério, principalmente para o capital externo que está fortemente presente no setor elétrico nacional.
Agora é fazer do limão a limonada, alguns estragos estão feitos e são irreparáveis. Triste Brasil